A Prefeitura de Uruçuca junto com a Câmara de Vereadores e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruçuca – CDL realizou hoje, 08, a Audiência Pública dos Alvarás no Centro de Cultura Água Preta pela manhã. O público-alvo, segundo o secretário de Finanças de Uruçuca, José Carlos Brito, são os comerciantes.
O prefeito municipal, Moacyr Leite Junior, abriu a reunião explicando a importância de se discutir o Código dos Tributos, sobretudo, os Alvarás. De acordo com ele, o município está num entrave devido a um Código aprovado em 2005 que nunca foi aplicado pelo ex-gestor Dílson Argolo. “A administração passada cobrava o alvará por cara. Quem era aliado tarifas baixas, caso contrário tarifas do código de 2005”, explicou.
Para o diretor de Tributos da secretaria de Finanças, Osvaldo Neves Neto, essa Audiência Pública é uma iniciativa de entrar em acordo e propor reparcelamentos, remissão de dívidas fazendo valer o Código previsto em lei que à época era abusivo e negligenciado pelo ex-prefeito. “Quando assumimos o setor encontramos esse problema, assim como, a reivindicação dos comerciantes”, falou.
De acordo com o presidente do CDL de Uruçuca, Marcelo Souza, é fundamental a discussão e demonstra que o governo quer trabalhar em parceria. Para ele, como é um projeto de lei antigo fica difícil mudança ou criar uma nova lei, então essa plenária é uma ação acertada. “O TCM não iria aceitar uma lei com tributos mais baixos devido à dívida ativa do município”, salientou.
“Os comerciantes são os mais interessados e o CDL sempre vem ouvindo reclamações, mas quando convoca não aparecem”, desabafou Souza. Aproximadamente 12 comerciantes compareceram para discutir e dialogar a palestra dada pelo advogado de Tributos da Prefeitura de Uruçuca, especialista na área, Dr. Harrison Leite. Ele apresentou dados e estatísticas do quanto a população paga de imposto, mas que nem sempre esse dinheiro é destinado aos municípios como a maioria pensa. “Os municípios vivem a depender do senso, do IDH e os convênios”, explicou.
De forma transparente o advogado de Tributos fez um comparativo de Uruçuca com outras cidades como Ubaitaba e Coaraci e chegou à conclusão que não é absurdo o valor cobrado aos comerciantes dentro da realidade atual. “A nossa intenção é organizar o setor de tributos e fiscalizar”, completou. Seguindo a premissa do estudo realizado, Ubaitaba valida R$ 400 reais enquanto Uruçuca varia de R$150 a R$300 reais em estabelecimentos de ensino. “As variações de valores para alguns estabelecimentos são critérios que precisam ser reestudado para que a gente não cometa injustiça”, explicou o prefeito.
A Audiência Pública durou cerca de duas horas com a participação de todos e ficou decidido que o alvará de 2011 será pelo Código vigente de 2005 após aprovação da Câmara de Vereadores e os prazos concedidos. Os anos restantes serão feitos acordos de regularização aportada pelo Código anterior ao do ano de 2005. “Estamos aqui para acordar”, findou o prefeito.
A Audiência Pública contou com as presenças do presidente da Câmara de Vereadores Erivaldo Guimarães, dos vereadores Carlos Magno, José Pedro Castro, Irmão Duda, Renato Francisco, Joselito Abreu e Magnólia Barreto, assim como, a secretária de Saúde Drª Jamile Neves, a Chefe de Gabinete, Fabricia Ferreira, a secretária de Educação Célia Farias e os comerciantes.
Fonte: Asscom
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