A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é de 2006, mas apenas 25% dos municípios baianos regulamentaram dispositivo que cria facilidades para o microempreendedor se legalizar e poder ter acesso a crédito e cobertura previdenciária, por exemplo.
Segundo o coordenador regional do Sebrae, Renato Lisboa, 80% dos municípios mineiros já regulamentaram a aplicação da Lei. No Espírito Santo, todos os municípios já seguiram este caminho. Melhor é que todos ganham. Há incremento na arrecadação e microempreendedores saem da informalidade.
Mas vá entender porque muitos prefeitos resistem à ideia de regulamentá-la. No sul da Bahia, apenas Uruçuca e Aurelino Leal, segundo Lisboa, já funcionam nestes moldes. O coordenador do Sebrae espera que a iniciativa em Itabuna gere uma espécie de contaminação positiva, que outros municípios sigam o exemplo.OBS: E COM ESSA NOVA LEI TEM MAIS DE 30 EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS AQUI EM URUÇUCA.
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